Privacidade

Prémio de Fotografia Luis Ferreira Alves

Data de Vigência: [07-01-2025]

O Prémio de Fotografia Luis Ferreira Alves (doravante designado "Prémio") valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais.

1 - Recolha de Dados

Podemos recolher os seguintes dados pessoais ao participar no Prémio:

Informações de Perfil: Nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, endereço postal, número de telefone, biografia e endereço de email.
Informações do Projeto: Título do projeto, ano e local de criação, descrição do projeto e fotografias submetidas.
Dados Técnicos: Metadados associados às imagens submetidas e ficheiros digitais.
Outras Informações: Qualquer outra informação fornecida voluntariamente como parte da sua submissão ou comunicação com o Prémio.

2 - Finalidade do Uso dos Dados

Processamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Gerir a sua participação no Prémio, incluindo inscrição, avaliação e comunicação.
Verificar a elegibilidade e autenticidade das submissões.
Publicitar o Prémio, incluindo a publicação de projetos selecionados e vencedores em exposições, catálogos e materiais promocionais.
Responder a consultas e fornecer atualizações sobre o Prémio.
Cumprir com obrigações legais.

3 - Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades em circunstâncias específicas:

Membros do Júri e Conselho Consultivo: Para avaliar e analisar as suas submissões.
Parceiros e Patrocinadores do Prémio: Para fins promocionais e organizacionais.
Fornecedores de Serviços Terceirizados: Para facilitar os processos de submissão e comunicação (ex.: plataforma Picter).
Autoridades Legais: Quando for necessário para cumprir com leis e regulamentos aplicáveis.

Não venderemos nem alugaremos os seus dados pessoais a terceiros.

4 - Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima ou conforme exigido por lei. Isso inclui:

Retenção de imagens e descrições de projetos para fins de arquivo, como parte do arquivo do Prémio de Fotografia Luis Ferreira Alves.
Retenção de detalhes de contacto para informar os participantes sobre futuras edições do Prémio.

5 - Direitos do Utilizador

Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: Solicitar acesso aos seus dados e obter uma cópia dos mesmos.
Correção: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais ou contratuais.
Restrição: Solicitar a limitação do processamento dos seus dados.
Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados para fins específicos.
Portabilidade dos Dados: Solicitar uma cópia dos seus dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Apresentar Queixa: Apresentar queixa à Autoridade de Proteção de Dados local, caso considere que os seus direitos sob o RGPD ou outras leis foram violados.

Para exercer esses direitos, entre em contacto connosco usando as informações fornecidas abaixo.

6 - Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

Práticas seguras de transmissão e armazenamento de dados.
Acesso restrito aos dados pessoais por pessoal autorizado.
Monitorização e avaliação regular das práticas de proteção de dados.

7- Base Legal para o Processamento (Conformidade com o RGPD)

Processamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

Consentimento: Quando fornece consentimento explícito para fins específicos (ex.: recebimento de newsletters e anúncios).
Necessidade Contratual: Para cumprir obrigações contratuais relacionadas à sua participação no Prémio.
Interesses Legítimos: Para gerir e promover o Prémio de forma eficaz.
Obrigações Legais: Para cumprir leis e regulamentos aplicáveis.

8 - Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos salvaguardas apropriadas, como:

Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
Decisões de adequação para países com leis de proteção de dados equivalentes ao RGPD.

9 - Cookies e Retirada de Consentimento

Não utilizamos cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes no nosso website. Os participantes podem retirar o consentimento para receber newsletters e anúncios utilizando o link de opt-out fornecido em todas as comunicações ou entrando em contacto diretamente connosco.

10 - Informações de Contacto

Se tiver alguma questão ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer os seus direitos, contacte-nos em:

Email: info@luisferreiraalvesphotoaward.com

Endereço Postal: APARTADO 001601, 4108-007 Porto, Portugal

Website: luisferreiraalvesphotoaward.com

11 - Atualizações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. Encorajamos a revisão desta política periodicamente para quaisquer atualizações.

Última Atualização: [07-01-2025]